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O eSocial e o impacto na administração do condomínio

O cadastro eSocial é o programa que servirá de ferramenta eletrônica para o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas próprias do universo das relações de trabalho, de caráter nacional, onde todas as empresas e instituições, inclusive os Condomínios, que de modo geral pagam qualquer forma de remuneração e que constituem base para incidência de imposto de renda e/ou recolhimento previdenciário, e que deverão se adaptar a uma nova cultura no que respeita ao trato das informações sociais e consequentemente, de sua única transmissão, pois abrangerá e congregará:

  • RFB – Receita Federal do Brasil
  • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
  • CEF – Caixa Econômica Federal (especificamente ao FGTS)
  • MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social
  • Comitê Diretivo composto de secretários executivos do Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho
  • Previdência e Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Por meio do eSocial, todos os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada e simultânea a:

  • GFIP – Guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de Pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Embora as mudanças atinjam diretamente os Condomínios, o impacto reflete diretamente nas rotinas administrativas, tornando a colaboração dos Síndicos essencial para que todos os procedimentos e prazos sejam fielmente cumpridos conforme estabelecidos em Lei.

É importante lembrar que, deixar de prestar as informações no prazo fixado ou apresentá-las com incorreções ou omissões, ficará sujeito às penalidades previstas na Lei.

Para a correta implantação e manutenções posteriores, o ponto de partida deve estar no próprio Condomínio, através do seu representante legal para o estrito cumprimento da legislação e atendimento aos prazos vigentes, bem como do total engajamento do zelador/gestor operacional, que deverá auxilia-lo com manifestações imediatas que possibilitem chegar até o nosso Departamento Pessoal com tempo adequado, pois da mesma forma necessitaremos para o correto processamento e envio das informações.

Conte conosco!

EQUIPE ADCIP

Fonte consultada: portal.esocial.gov.br/

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eSocial - nova obrigação trabalhista e previdenciária